Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar e utilizar este portal, você concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma e entre em contato com o escritório para obter os documentos por outro meio.

2. Descrição do serviço

O portal é uma plataforma privada de troca de documentos contábeis e fiscais entre o escritório [Nome do Escritório] e suas empresas-clientes. O acesso é restrito a usuários cadastrados pelo escritório.

3. Cadastro e credenciais

• O cadastro de usuários é feito exclusivamente pelo escritório.
• Você é responsável pela guarda de sua senha e por todas as ações realizadas com suas credenciais.
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, comunique imediatamente o escritório.
• É vedado compartilhar credenciais de acesso com terceiros.

4. Uso adequado

É vedado ao usuário:

• Tentar acessar dados de outras empresas ou usuários.
• Enviar arquivos com vírus, malware ou conteúdo ilícito.
• Usar a plataforma para fins distintos da troca de documentos contábeis/fiscais.
• Realizar engenharia reversa, scraping ou qualquer acesso automatizado não autorizado.

5. Documentos enviados pelo cliente

Ao enviar documentos pela plataforma, você declara que possui autorização para compartilhá-los e que são documentos legítimos relacionados à sua atividade empresarial. O escritório não se responsabiliza por documentos enviados com informações incorretas.

6. Disponibilidade

O escritório envida esforços para manter o portal disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

7. Propriedade intelectual

A plataforma e seu código são de propriedade do escritório. Os documentos disponibilizados são de propriedade de quem os produziu (escritório ou cliente). Nenhum conteúdo do portal pode ser reproduzido sem autorização.

8. Limitação de responsabilidade

O escritório não se responsabiliza por danos decorrentes de: uso indevido das credenciais pelo próprio usuário; envio de documentos incorretos ou fraudulentos; ou interrupções de serviço causadas por terceiros (infraestrutura de nuvem, ISP).

9. Encerramento de acesso

O escritório pode suspender ou encerrar o acesso de um usuário a qualquer momento, mediante comunicação prévia, especialmente em caso de violação destes termos ou encerramento da relação contratual.

10. Foro e lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/UF] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para [contato@seuescritorio.com.br].