Política de Privacidade

1. Quem somos

Este portal é operado por [Nome do Escritório], escritório de contabilidade e BPO fiscal, responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma.

2. Quais dados coletamos

• Nome completo, endereço de e-mail e dados de acesso (login/senha) dos usuários cadastrados.
• Dados cadastrais da empresa-cliente (razão social, CNPJ, regime tributário).
• Documentos fiscais e contábeis enviados através da plataforma (extratos, notas fiscais, comprovantes).
• Registros de acesso: endereço IP, data/hora e ação realizada (auditoria LGPD).

3. Base legal e finalidade

O tratamento é fundamentado no art. 7º, V da Lei 13.709/2018 (LGPD) — execução de contrato de prestação de serviços contábeis — e no art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal ou regulatória (guarda de documentos fiscais pelo prazo legal).

Os dados são usados exclusivamente para:

• Disponibilizar documentos contábeis e fiscais ao cliente.
• Receber e processar insumos enviados pelo cliente.
• Garantir a rastreabilidade e segurança das operações (auditoria).

4. Compartilhamento de dados

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar apenas com autoridades fiscais quando exigido por lei, ou com subprocessadores de infraestrutura (hospedagem e armazenamento em nuvem) exclusivamente para viabilizar o serviço, mediante cláusulas contratuais adequadas.

5. Retenção e exclusão

Documentos fiscais são retidos pelo prazo mínimo de 5 anos conforme legislação tributária federal. Após o encerramento do contrato, dados pessoais de acesso são eliminados no prazo de 90 dias, salvo obrigação legal de guarda.

6. Segurança

Utilizamos criptografia TLS em trânsito, armazenamento S3 com criptografia em repouso (SSE), controle de acesso por papel (cliente / staff), URLs de download com expiração de 5 minutos e bloqueio automático após tentativas repetidas de login incorreto.

7. Seus direitos (titular)

Nos termos da LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação de existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Revogação do consentimento (quando aplicável).

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [dpo@seuescritorio.com.br].

8. Cookies e sessão

Utilizamos apenas cookies de sessão estritamente necessários ao funcionamento do portal (autenticação e CSRF). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

9. Contato e DPO

Dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade devem ser enviadas para [dpo@seuescritorio.com.br]. Caso não receba retorno em 15 dias úteis, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A data da última revisão é sempre indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados.